Vereadores apreciam nove projetos de Lei na 13ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Birigui realizará a 13ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (21), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão nove projetos de Lei Ordinária.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio dos Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Birigui Pérola Clube para fins de regularização fiscal e disponibilidade de infraestrutura mediante contrapartida. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024 – Com autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), o projeto autoriza a criação da Casa da Mulher Biriguiense. A Casa deverá ser dotada de profissionais de saúde e profissionais da assistência social que encaminharão para os programas municipais as mulheres vítimas de violência doméstica. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n° 14.640 de 31 de julho de 2023. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024 – Com autoria dos vereadores José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – DC) e Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino – PP), o projeto declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social por Amor a Birigui, responsável por coordenar e executar programas de assistência social, promover o voluntariado e realizar a busca ativa de pessoas com deficiência para encaminhamento às redes de apoio. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024 – Com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – MDB), o projeto institui a Semana de Inclusão no Esporte das Pessoas Portadoras de Deficiência no município de Birigui, a fim de promover a integração através da prática esportiva e sensibilizar a sociedade para a importância do tema. Confira o texto original.

 Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024 – Com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – MDB), o projeto institui o Programa de Atividade Física e Esportiva para Pessoas com Deficiência no município de Birigui, com o objetivo de promover a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento integral das PcD por meio de atividades físicas e esportivas adaptadas. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024 – Com autoria de todos os vereadores, o projeto autoriza o município a fornecer gratuitamente sensor e aparelho eletrônico para monitoramento de glicemia às pessoas com diabetes pela Rede Pública Municipal de Saúde. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.

O autor considera a solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para abertura de crédito adicional especial para utilização dos recursos provenientes da Transferência Especial viabilizada pela Emenda Parlamentar Individual n° 202331350008, do Deputado Federal Arlindo Chinaglia. Confira o texto original.

Ao vivo

As Sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a Sessão Ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.