Vereadores apreciam oito projetos de Lei na 21ª Sessão Ordinária

A 21ª Sessão Ordinária acontecerá em 8 de agosto, terça-feira, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão oito projetos de Lei Ordinária, sendo que um deles já esteve previsto para a pauta da sessão anterior, mas foi adiado por pedido de vista. Todas as matérias podem ser acessadas pela página da Ordem do Dia.

Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023 - Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e recepção de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023 - Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), a proposta do projeto é instituir o programa Lixo Reciclado na Escola na rede pública municipal de ensino. Segundo o autor, o programa visa a educação ambiental e a formação de cidadãos engajados na transformação das relações da sociedade com o meio ambiente. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2023 – Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra. Osterlaine – União Brasil), a proposta é criar o projeto Semeando Estrelas, que incentiva doações diversas aos recém-nascidos e bebês de até quatro anos de idade no município de Birigui. O projeto é voluntário, o que possibilita a participação de entidades da sociedade civil, munícipes e demais interessados. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a abrir crédito adicional especial na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O projeto considera a necessidade do uso de algumas salas de aula da FATEB, por conta de uma reforma na E.M. Roberto Clark, e busca repassar o crédito adicional especial para custeio de despesas operacionais em cumprimento ao termo de cooperação mútua firmado entre as partes. Este projeto esteve em pauta na última sessão, mas foi adiado por pedido de vista. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023 - Com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino), a proposta do projeto é adotar o nome do senhor José Damilton Barbosa para denominar a rotatória localizada no cruzamento da rua José Masson, Joaquim Cicillati e av. José Masson. O autor do projeto pontua que José foi fundador da empresa A Ferragista e colaborou para o crescimento e desenvolvimento do bairro em que estava. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023 - Com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino), a proposta do projeto é adotar o nome do senhor Altamir Mafisolli para denominar a rotatória localizada no cruzamento da Av. Achiles Nelson Rosseto com a Av. Professora Geracina de Menezes. Altamir é fundador da loja Elétrica e Hidráulica Brasil, localizada atualmente na rua Saudades. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023 - Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra. Osterlaine – União Brasil), o projeto inclui o Artigo 3º-A à Lei nº 6.124 de 28 de julho de 2015, que dispõe do teste de glicemia capilar nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde em crianças de 0 a 6 anos e 11 meses e 29 dias de idade, no município de Birigui. O novo Artigo, em seu texto, torna obrigatória a afixação de banner fornecido pela Associação de Diabetes de Birigui (ADJ) no Pronto Socorro Municipal, Santa Casa de Birigui, UBSs e Unimed, e de cartaz confeccionado com recurso próprio em convênios privados da área da saúde, farmácias, escolas infantis e em reuniões pedagógicas diversas. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023 - Com autoria do vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante) e outros vereadores, o projeto institui no município de Birigui o Programa de Pagamento Incentivado – PPI. Entre as destinações do programa, está a promoção da regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos de contribuintes, relativos a dívidas tributárias, não tributárias, multas, indenizações, restituições, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022, devidamente constituídos e inscritos ou não em dívida ativa, ajuizado ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos. Saiba mais.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.