Vereadores apreciam projeto que estima e fixa a despesa do município de Birigui para 2024

Atendendo à solicitação do vereador e Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), o Presidente da Câmara, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), convocou uma Audiência Pública que será realizada na próxima segunda-feira (30), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Os vereadores se reunirão para apreciar o Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023, oriundo do Poder Executivo.

Projeto nº 143 de 2023

Com autoria do Poder Executivo, o projeto estima e fixa a despesa do município de Birigui para o exercício de 2024. O envio do projeto cumpre com as disposições contidas no inciso VI do artigo 40 da Lei Orgânica do Município, e na Lei n° 7.288, de 10 de julho de 2.023, que "Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2.024, e dá outras providências".

Conforme consta no projeto, o Orçamento Geral do Município de Birigui para o exercício financeiro de 2024 estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 639.466.232,78 e compreende o Orçamento da Administração Direta e Fundação instituída pelo Poder Público Municipal, bem como o Orçamento do Instituto de Previdência do Município de Birigui (BIRIGUIPREV).

O autor, ao fazer um exame do atual período administrativo, ressalta que a situação econômico-financeira do País, cujos reflexos se fazem sentir no âmbito dos Municípios, impõe direta e indiretamente severas restrições à ação governamental. Ao mesmo tempo, as dificuldades em que vive expressiva parte da população exigem efetiva ação da administração. Confira o texto original.

Ao vivo

As audiências da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a audiência, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.