Vereadores apreciam projeto que visa transferir recursos à Santa Casa de Misericórdia de Birigui

Nesta sexta-feira (22), às 16h, no plenário da Câmara Municipal, acontecerá a 9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Os vereadores se reunirão para apreciar dois projetos de Lei Ordinária oriundos do Poder Executivo Municipal.

Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2023 -

om autoria do Poder Executivo de Birigui, a proposta do projeto é autorizar o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.

O texto considera a devolução parcial do duodécimo e a indicação de dotação orçamentária a ser anulada pelo Oficio n° 718 de 2023, encaminhado pelo Poder Legislativo, totalizando o valor de R$ 250.000,00 para utilização no Poder Executivo. Considera também que o total devolvido será destinado à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, para cobertura de despesas médicas. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto dispõe sobre concessão de subvenção social no valor de R$ 500.000,00 à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui. O texto considera que os recursos cobrirão as despesas com os serviços médicos já prestados à população.

Além disso, o projeto também considera que as dificuldades financeiras da Santa Casa perduram e que a continuidade da colaboração do Município a essa entidade assistencial se torna imprescindível, visto que o percentual da comunidade que dela se serve aumenta dia a dia. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a Sessão Extraordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.