Vereadores aprovam sete projetos e reagendam votações

A 10ª sessão ordinária do Poder Legislativo biriguiense, realizada na noite de ontem, 19, teve como resultado sete matérias aprovadas, quatro adiadas para votação em reuniões futuras e três retiradas da pauta para melhor análise por parte da Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Por meio do presidente da comissão, Zé Luis Buchalla (Patriota), foi solicitado o prazo de dez dias, previsto no regimento da Casa, para que três projetos do Executivo possam ser amplamente analisados. Todos eles já receberam pareceres desfavoráveis tanto do setor jurídico da Câmara quanto da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.

Um desses projetos adequa dotações que tiveram suas classificações contábeis modificadas, uma vez que as citadas dotações foram excluídas pelo Tribunal de Contas. Referente ao item Contrato de Gestão, a correção nas peças orçamentárias deve atingir todos os repasses efetuados ao terceiro setor em 2022. O ajuste na nomenclatura atinge créditos adicionais que somam R$ 35,4 milhões, destinados à atenção primária e serviços de média a alta complexidade realizados por organizações sociais na área da saúde.

Também faz parte dos itens em análise a abertura de crédito adicional suplementar, com recursos de cofinanciamentos ocorridos em 2021, no valor de R$ 573 mil, em atendimento a programas de proteção social básica e especial por meio do custeio de materiais permanentes, consumo e contratações de serviços.

E o terceiro projeto a ser analisado pela comissão trata de crédito adicional especial de R$ 185 mil destinado à área da assistência social, por meio de convênios, para custear materiais, consumo, serviços e cestas básicas.

Atualização de vencimentos de servidores voltam à pauta em 17 de maio

Das quatro matérias que tiveram a votação adiada na reunião de ontem, duas, de autoria do Executivo, devem voltar ao plenário na reunião de 17 de março: a autorização para atualização dos padrões de vencimentos dos servidores efetivos da Guarda Civil Municipal, cujo percentual  é o mesmo aplicado no mês passado aos servidores municipais por meio da lei nº 7.101/2022, de 10,5; e a correção dos mesmos 10,5% nas tabelas de referências remuneratórias de celetistas, cargos em comissão e servidores efetivos do BiriguiPrev, instituto responsável pelo gerenciamento da previdência própria municipal.

Ainda do Executivo, foi adiada a votação da proposta que autoriza convênio do município com o governo estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado, para a adesão ao Sistema Detecta. A iniciativa deve promover a integração no acesso a informações de bancos de dados oficiais que auxiliem a tomada de decisões das polícias militar, civil e científica.

Esse projeto foi adiado para a reunião do dia 3 de maio, assim como a matéria protocolada pelo vereador Pastor Reginaldo (PTB) que propõe a criação do Programa Mente Saudável, iniciativa de apoio e tratamento psicológico a pessoas prejudicadas pelos efeitos da pandemia do COVID-19.

Aprovada isenção para religação de água em hidrômetros furtados

Entre os sete projetos que receberam aprovação na reunião, está a iniciativa do vereador Marcos da Ripada (PSL) de alterar a legislação que concede isenção do pagamento por serviço de corte ou religação do abastecimento de água nos casos de inadimplência.

A matéria beneficia com a isenção os munícipes que tiverem os hidrômetros furtados ou prejudicados por sinistros, como vandalismo, por exemplo. Para isso, o prejuízo do consumidor precisa ser comprovado por laudo técnico do Corpo de Bombeiros ou boletim de ocorrência.

O projeto recebeu voto contrário da vereadora Si do Combate ao Câncer (Avante).

Vó Tereza

Recebeu unanimidade de votos a aprovação do projeto de lei do Executivo que promove a aquisição de equipamentos com recursos enviados pelo governo federal por meio de emenda parlamentar. No valor de R$ 200 mil, o repasse deve ser utilizado para atender o Abrigo Vó Tereza, entidade dedicada ao acolhimento de idosos.

Por meio de plano de trabalho devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, a aplicação do recurso deve ser feita via Prefeitura, a quem cabe adquirir o material e repassar à entidade, por meio de cessão de uso a título gratuito e por prazo indeterminado.

Homenagens

Em segundo turno de votação, foi aprovada ontem a proposta de emenda à lei orgânica que altera redação da lei para ampliar os tipos de homenagens concedidas no Legislativo. Dessa forma, a Câmara passa a incluir o reconhecimento a pessoas jurídicas na lista de homenagens que podem ser entregues por meio de títulos honorários.

A autoria do projeto é do presidente da Casa, Cesinha Pantarotto (PSD), com assinatura dos demais vereadores – com exceção da parlamentar Drª Osterlaine (DEM), que registrou voto contrário sobre a proposta.

Datas comemorativas

A reunião resultou também na aprovação de dois documentos que instituem novas datas comemorativas no calendário oficial de eventos do município.

Além do Dia do Trabalhador, a data de 1º de maio passará a ser celebrada como Dia do Diácono. Por meio de projeto do parlamentar Pastor Reginaldo, foi aprovado o reconhecimento público a diáconos e diaconisas, cuja função é marcada pela dedicação voluntária nas atividades eclesiásticas.

Também no âmbito municipal, foi aprovada a criação do Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), a ser celebrado anualmente em 9 de julho – data na qual se comemora, em todo Estado de São Paulo, o Dia da Revolução Constitucionalista. O projeto de reconhecimento, iniciativa de Vadão da Farmácia (PTB), recebeu substitutivo que acrescenta ao documento a informação de que o porte de arma aos praticantes da atividade só pode ser autorizado após registro da arma expedido pela Polícia Federal e Exército Brasileiro.

A matéria foi aprovada por 12 votos. Os parlamentares Drª Osterlaine e Wagner Mastelaro (PT) optaram pela abstenção; e o presidente da Casa não tem direito a voto nesse tipo de propositura.

Homenagens póstumas

Completam a lista de aprovações duas propostas que denominam vias públicas.

De autoria de Andre Fermino (PSDB), foi aprovada a denominação de Rua Miguel Ruiz Lopes à via nº 15 do Residencial Adisa. Biriguiense nascido em 1951, Lopes estudou Contabilidade, Administração de Empresas e Direito, e dedicou-se, por 47 anos, ao Sindicato Rural de Birigui. Faleceu em 16 de novembro do ano passado, aos 70 anos.

E também foi aprovada a denominação de Rua Conceição Pente da Silva para a rua nº 3 do Residencial Portal do Parque III, por meio de proposta apresentada de Everaldo Santelli (PV). A homenagem póstuma perpetua a memória sobre a biriguiense, falecida em 2016, que foi moradora antiga dos bairros rurais Caximba, Macuquinho e Casa de Tábua.

As próximas reuniões ordinárias da Câmara de Birigui serão promovidas nos dias 3, 10, 17 e 24 de maio.

Amanda Reis

Assessoria de Imprensa/CMB