Vereadores discutem projeto que busca controlar a proliferação de escorpiões e animais peçonhentos na 17ª Sessão Ordinária de 2023
A 17ª Sessão Ordinária de 2023 acontecerá em 6 de junho, terça-feira, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão oito Projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Lei Complementar e o veto total ao Projeto de Lei nº 60/2023. Todas as matérias podem ser acessadas pela página da Ordem do Dia.
Projetos
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2022 - Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de válvulas de retenção nas redes de esgoto de novas residências e em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no município de Birigui, além de outras providências. A proposta é fruto das discussões sobre o controle da proliferação dos escorpiões e demais animais peçonhentos. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, o projeto dispõe sobre as diretrizes gerais à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, além de outras providências. Segundo o autor, o projeto cumpre com a determinação legal prevista na Constituição Federal, Lei Complementar n° 101/2000 e na Lei Orgânica Municipal. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023 - Com autoria do vereador Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo - PTB), a proposta do projeto é declarar como cidade amiga de Birigui-SP a cidade de Jerusalém, capital de Israel. O objetivo, segundo o autor, é criar relações e mecanismos protocolares, essencialmente em níveis econômicos e culturais, com locais de áreas geográficas ou políticas distintas. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O objetivo é realocar recursos orçamentários para atender despesas com a manutenção do ensino, utilizando recursos do FUNDEB. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022 – Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O objetivo é realocar recursos orçamentários para atender despesas com a manutenção do ensino, utilizando recursos do FUNDEB. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022 – Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O objetivo é realocar recursos orçamentários para atender despesas com a manutenção do ensino, com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022 – Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025, a fim de realocar recursos orçamentários para atender despesas com a manutenção do ensino, com a aquisição de materiais de consumo. Saiba mais.
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei n° 7.201/2022 – Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025, a fim de realocar recursos orçamentários para atender despesas com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes. Saiba mais.
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é alterar a redação do Inciso I do Artigo 2º da Lei Complementar nº 65 de 5 de janeiro de 2015, que estabelece normas para criação e implantação de loteamento fechado e concede o uso a título precário de áreas públicas. Conforme consta no ofício encaminhado, é necessário permitir que os empreendimentos residenciais com autorização de fechamento tenham lotes com área mínima de 200 m², a fim de fomentar o desenvolvimento da construção civil local. Saiba mais.
Veto Total
Veto Total nº 6 de 2023 – Os vereadores da Câmara Municipal de Birigui discutirão o veto total, oriundo do Poder Executivo do município, ao Projeto de Lei nº 60/2023. O projeto vetado “dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação de Recursos Hídricos em Área de Captação de Água do Município de Birigui". Conforme consta no Ofício nº 733/2023 encaminhado pelo Prefeito, o veto acontece conforme ao que é facultado à Prefeitura pelo art. 46 e seu § 1°, da Lei Orgânica do Município. Saiba mais sobre o veto.
Ao vivo
As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, pela internet - no canal Câmara Birigui no Youtube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no Youtube.