Vereadores discutem veto total ao tombamento do Velório Municipal na 14ª Sessão Ordinária de 2023

A 14ª Sessão Ordinária de 2023 acontecerá em 9 de maio, terça-feira, às 19h. Na pauta estão seis Projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Lei Complementar, dois Projetos de Emenda para Lei Orgânica do Município e um veto total ao Projeto de Lei nº 36/2023. Todas as matérias podem ser acessadas pela página da Ordem do Dia.

Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023 - Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), a proposta do projeto é o reconhecimento do Wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva ao âmbito do município de Birigui. Wheeling pode ser definido como a realização de manobras e acrobacias de solo sobre duas rodas. Manobras como "grau", "RL" (Rear Lift) ou "Bob's”, que demandam força e equilíbrio dos praticantes, são as mais conhecidas. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é realizar alterações nos capítulos II, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X na Lei Municipal n° 6.025 de 22 março de 2015, que dispõe sobre o Conselho Tutelar, o processo de escolha dos seus membros, os direitos e deveres dos conselheiros tutelares, a criação da comissão e do controle disciplinar, além de outras providências. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023 - Com autoria dos vereadores Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PSD), Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD), Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli - PV), Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo - PTB), Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer - Avante), Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB), o projeto apresenta providências para estruturar uma pronta comunicação a grupos de apoio sobre o nascimento de crianças com Síndrome de Down. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023 - Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), a proposta do projeto é proibir a oferta de embutidos, enlatados e bebidas artificiais para a composição do cardápio de alimentação da rede pública municipal de ensino e creches. O autor afirma que se baseia no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e que o objetivo é contribuir para a melhoria na composição da merenda. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município de Birigui a transferir recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Em uma das considerações, o autor afirma que o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente já deliberou o repasse desses recursos. Saiba mais.

Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é autorizar o município de Birigui a abrir créditos adicionais na Lei nº 7.201/2022, referente a Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, referente a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Em virtude do termo de colaboração, é necessária a adequação, junto às contas orçamentárias, de uma conta específica para lançamento do custeio do plano de saúde voltado aos servidores públicos. Saiba mais.

Projeto de Lei Complementar a nº 3 de 2023 - Com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, a proposta do projeto é alterar o padrão de referência de vencimentos do cargo de fiscal de obras e posturas. Conforme consta no ofício encaminhado, é necessário estabelecer um padrão que corresponda às reais funções desempenhadas pelos servidores que ocupam esse cargo. Saiba mais.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 1 de 2023 - Com autoria dos vereadores Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB), Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PSD), Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD), Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania), Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli - PV), Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada União Brasil), Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT) e do presidente da Câmara José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), a proposta do projeto é  dar nova redação ao parágrafo 1º do Artigo 131 - A, da Lei Orgânica do Município de Birigui. O texto que será votado busca adaptar a Lei Municipal ao novo limite de 2% da receita corrente líquida do Poder Executivo que serão destinados para emendas impositivas, sendo que metade desse percentual deverá ser aplicado em serviços públicos de saúde. Saiba mais.

Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município nº 2 de 2023 - Com autoria da maioria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Birigui, a proposta do projeto é dar nova redação ao Artigo 27 da Lei Orgânica do Município, a fim de estabelecer que a Sessão Ordinária Legislativa deverá se desenvolver de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. Saiba mais.

Veto Total

Veto Total nº 4 de 2023 – Os vereadores da Câmara Municipal de Birigui discutirão o veto total, oriundo do Poder Executivo do município, ao Projeto de Lei nº 36/2023. O projeto vetado “dispõe sobre o tombamento do imóvel correspondente ao Velório Municipal e dá outras providências". Conforme consta no Ofício nº 643/2023 encaminhado pelo Prefeito, o veto acontece conforme ao que é facultado à Prefeitura pelo art. 46 e seu § 1°, da Lei Orgânica do Município. Saiba mais sobre o veto.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, pela internet - no canal Câmara Birigui no Youtube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no Youtube.