Vetos do Executivo serão apreciados na primeira ordinária do ano

A Câmara de Birigui inicia na próxima terça-feira, 1º de fevereiro, o calendário de reuniões ordinárias do ano, depois do recesso legislativo. Mesmo no recesso, a Casa realizou sessão extraordinária, em 14 de janeiro, para julgamento do parecer da Comissão Processante 02/2021.

A primeira sessão ordinária de 2022 conta com sete projetos na pauta. Dois deles são vetos encaminhados pelo Poder Executivo a projetos de sua própria autoria e que foram aprovados na última sessão de 2021, em 14 de dezembro.

Centro de Lazer

Um dos documentos veta o projeto de lei nº 148/2021, que promoveu cessão de uso do Centro de Lazer “Valter Alves de Carvalho”, localizado na Vila Xavier, ao Sisep, o sindicato dos funcionários e servidores públicos municipais.

A matéria recebeu emenda de vereadores para garantir o uso gratuito do espaço por toda a comunidade e estabelecer prazo máximo de 99 anos para a cessão.

A aprovação dessas modificações fez com que o Sindicato desistisse de assumiu a área. Conforme a própria justificativa do pedido de veto, a emenda tornou a iniciativa do Sisep financeiramente inviável.

Bolsas de Estudos

O outro veto encaminhado à Casa é referente a projeto para concessão de até cem bolsas de estudos no curso de Pedagogia na Fateb, faculdade mantida pela Fundação Municipal de Ensino, ou, se necessário por conta do número de vagas, convênio com outras instituições.

Porém, a emenda apresentada por vereadores alterou critérios de seleção; reduziu o tempo obrigatório de dedicação semanal que o bolsista deveria cumprir em atividades como iniciação à docência ou apoio em sala de aula; e suprimiu a possibilidade de convênios com outras instituições no caso de bolsas remanescentes.

O Executivo alega que essas mudanças inviabilizam a iniciativa, tanto financeiramente quanto sobre aspectos técnicos e pedagógicos, por isso, encaminhou veto ao projeto.

Voltam após adiamentos

Também estão na pauta da reunião três documentos que receberam adiamentos em dezembro do ano passado. Um deles é o projeto de lei do presidente da Casa, Cesinha Pantarotto (PSD), que declara de utilidade pública a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Birigui.

Educador de CEI

A outra matéria é o projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que altera a nomenclatura do Educador de Creche para Educador de CEI (Centro de Educação Infantil), além do acréscimo de 3 horas para HTPL (Horas Semanais de Trabalho Pedagógico em Local de Livre Escolha) aos ocupantes do cargo de Babá Nível II que possuam formação em Pedagogia, assim como aos demais servidores de carreira do magistério.

A rede municipal de Educação conta com 275 profissionais que devem ser beneficiados. A matéria recebeu emenda de vereadores, por meio da qual foi suprimido trecho do projeto que revogava artigo da Lei Complementar nº 32 a respeito do saldo anual do Fundeb.

Novo cargo

E também faz parte dos itens que retornam à pauta após adiamento o projeto de Lei Complementar do Executivo que cria o cargo de Auxiliar de Vida Escolar. Trata-se de um serviço de apoio a ser prestado junto às unidades da rede municipal de ensino, solicitado por representantes dos Centros de Educação Infantil, para auxiliar os docentes e oferecer maior segurança aos alunos, tanto nos portões de entrada e saída da escola quanto no transporte diário e no deslocamento dentro das próprias unidades.

O documento prevê 85 vagas, com jornada semanal de 40 horas, vencimento base no valor de R$ 1.257,93, e exigência para o candidato a conclusão do Ensino Médio.

Corporação Musical

Completam a pauta duas matérias também protocoladas na Casa no ano passado.

A primeira delas declara a Corporação Musical Municipal “Maestro Antonio Passarelli” como patrimônio histórico cultural imaterial do município. Recentemente, a corporação completou cem anos de atividades, sendo a atração artística mais antiga de Birigui. A iniciativa do reconhecimento é dos vereadores Cesinha Pantarotto e Marcos da Ripada (PSL).

Homenagem

Também está na Ordem do Dia da reunião a proposta que homenageia o deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP), com o título de Cidadão Biriguiense. Os autores do projeto são Fabiano Amadeu (Cidadania), Cabo Wesley (PSL) e Drª Osterlaine (DEM).

Transmissão ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3 e pela internet - no canal Câmara Birigui no Youtube e página facebook.com/camarabirigui.

Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no Youtube.

Serviços:
Evento: 1ª sessão ordinária
Data: terça-feira, 1º de fevereiro
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 - Jd. Alto dos Silvares



Amanda Reis
Assessoria de Imprensa/CMB