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A Câmara Municipal de Birigui realizará a 8ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (9), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão dez projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Lei Complementar.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024 – Com autoria do vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante), o projeto adota o nome do senhor Sidelfino Pascoal para denominar via pública conhecida como Rua 4, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto adota o nome do senhor Valter Wagne da Silva para denominar a rodovia BGI 472, estrada vicinal, em Birigui e Coroados. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 – Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), o projeto adota o nome da senhora Justina Maria Trindade para denominar via pública conhecida como Rua 1, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 – Com autoria do vereador Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PL), o projeto adota o nome da senhora Joana Rocha Ribeiro para denominar via pública conhecida como Rua 03, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 – Com autoria do vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha – PL), o projeto adota o nome do senhor João Andreaze para denominar via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua 7, no bairro Residencial Ilha da Madeira, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Birigui Pérola Clube para fins de regularização fiscal e disponibilidade de infraestrutura mediante contrapartida. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o projeto adota o nome do senhor Bernardino Orenha para denominar farmácia municipal em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 – Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), o projeto adota o nome do senhor Sérgio Felício Avelhaneda Benites para denominar via pública conhecida como Rua 2, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024 – Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o projeto adota o nome do senhor Durval Balduino de Souza para denominar via pública conhecida como Rua Projetada 27, localizada no Residencial Adisa, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024 – Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o projeto adota o nome do senhor Antônio Pereira de Oliveira para denominar via pública conhecida como Rua Projetada 12, localizada no Residencial Adisa, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a ampliação da delimitação perimetral da zona urbana do município. O autor considera o requerimento administrativo sob o n° 20580/2.023, protocolado junto à Prefeitura Municipal de Birigui por Elmar Empreendimentos Imobiliários LTDA, o qual solicita a inclusão das propriedades rurais denominadas Estância Fortaleza e Fazenda Boa Esperança no perímetro urbano. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A juíza da 1ª Vara Cível de Birigui (SP), Íris Daiani Paganini dos Santos Salvador, suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 387 de 2024, que foi aprovado na 2ª Sessão Extraordinária de 2024 e cassou o mandato do Prefeito Leandro Maffeis (Republicanos).

Após a cassação, o vereador José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – DC) renunciou do cargo da presidência da Câmara Municipal de Birigui e a casa legislativa elegeu, em candidatura única e por unanimidade, o vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PP) como Presidente da Câmara. Fermino, em ato contínuo e cumprindo o que determina a lei, foi empossado como Prefeito Municipal. Com a suspensão do Decreto, Fermino retorna à Câmara como Presidente e Leandro Maffeis ao cargo de chefe do Executivo.

O Vice-Presidente da Câmara, vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), que assumiu a presidência da casa após a saída de Andre Fermino, volta ao cargo de Vice que antes ocupava.

O vereador Zé Buchalla (DC), eleito para ocupar o cargo de Vice-Presidente da Câmara que estava vago após Cabo Wesley assumir a Presidência, não exerce mais a função e volta a ser somente vereador. A Câmara Municipal avalia a presente situação e pretende entrar com recurso.

A 8ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (9), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, cinco foram aprovadas e outras seis não chegaram a ser apreciadas. Acesse o resumo.

Matérias aprovadas

Seis matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 03, 14, 32, 37 e 46 de 2024. Com autoria do vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante), o Projeto nº 03 adota o nome do senhor Sidelfino Pascoal para denominar via pública conhecida como Rua 4, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui.

Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o Projeto nº 14 adota o nome do senhor Valter Wagne da Silva para denominar a rodovia BGI 472, estrada vicinal, em Birigui e Coroados.

Com autoria do vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha – PL), o Projeto nº 32 adota o nome do senhor João Andreaze para denominar via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua 7, no bairro Residencial Ilha da Madeira, em Birigui.

Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o Projeto nº 37 foi aprovado com o Substitutivo nº 3 de 2024 e adota o nome do senhor Bernardino Orenha para denominar farmácia municipal em Birigui.

Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o Projeto nº 46 adota o nome do senhor Durval Balduino de Souza para denominar via pública conhecida como Rua Projetada 27, localizada no Residencial Adisa, em Birigui.

Matérias não apreciadas

Os PLOs nº 27, 31, 35, 43 e 49 de 2024 e o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 não foram apreciados na 8ª Sessão Ordinária. Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), o Projeto nº 27 foi adiado por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 111 de 2024 e adotava o nome da senhora Justina Maria Trindade para denominar via pública conhecida como Rua 1, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui.

Com autoria do vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PL), o Projeto nº 31 foi adiado por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 119 de 2024 e adotava o nome da senhora Joana Rocha Ribeiro para denominar via pública conhecida como Rua 03, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 35 foi adiado por 41 dias conforme o Requerimento nº 121 de 2024 e autorizava a Prefeitura a firmar convênio com o Birigui Pérola Clube para fins de regularização fiscal e disponibilidade de infraestrutura mediante contrapartida.

Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT),o Projeto nº 43 foi adiado por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 112 de 2024 e adotava o nome do senhor Sérgio Felício Avelhaneda Benites para denominar via pública conhecida como Rua 2, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui.

Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante),o Projeto nº 49 foi adiado por 14 dias conforme o Requerimento nº 120 de 2024 e adotava o nome do senhor Antônio Pereira de Oliveira para denominar via pública conhecida como Rua Projetada 12, localizada no Residencial Adisa, em Birigui.

Do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 03 de 2024 foi adiado por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 122 de 2024 e tratava da ampliação da delimitação perimetral da zona urbana do município. O autor considera o requerimento administrativo sob o n° 20580/2.023, protocolado junto à Prefeitura Municipal de Birigui por Elmar Empreendimentos Imobiliários LTDA, o qual solicita a inclusão das propriedades rurais denominadas Estância Fortaleza e Fazenda Boa Esperança no perímetro urbano.

A Câmara Municipal de Birigui realizará a 9ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (16), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão oito projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Lei Complementar.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o projeto dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícistas em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024 – Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - DC), a matéria cria o projeto sobre a oferta de curso de defesa pessoal em espaços da rede de atendimento integral e multidisciplinar a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como nas Associações e Entidades que também prestam serviços de assistência social. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 – Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), o projeto adota o nome da senhora Justina Maria Trindade para denominar via pública conhecida como Rua 1, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 – Com autoria do vereador Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PL), o projeto adota o nome da senhora Joana Rocha Ribeiro para denominar via pública conhecida como Rua 03, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 – Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), o projeto adota o nome do senhor Sérgio Felício Avelhaneda Benites para denominar via pública conhecida como Rua 2, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o projeto altera a Ementa e o Art. 1º da Lei nº 7.320, de 9 de outubro de 2023, que dispõe sobre a adoção do nome da senhora Aparecida Barbieri Pelarin para denominar prédio do Banco de Alimentos em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024 – Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o projeto adota o nome do senhor Juvenal Canassa para denominar via pública conhecida como Rua Projetada 28, localizada no Residencial Adisa, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o projeto adota o nome do senhor José Batista da Costa para denominar ponte entre os bairros Canaã e Thereza Maria Barbieri, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a ampliação da delimitação perimetral da zona urbana do município. O autor considera o requerimento administrativo sob o n° 20580/2.023, protocolado junto à Prefeitura Municipal de Birigui por Elmar Empreendimentos Imobiliários LTDA, o qual solicita a inclusão das propriedades rurais denominadas Estância Fortaleza e Fazenda Boa Esperança no perímetro urbano. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 9ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (16), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, seis foram aprovadas e outras três não chegaram a ser apreciadas. Acesse o resumo.

Matérias aprovadas

Seis matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 24, 27, 31, 43, 45 e 54 de 2024. Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - DC), o PL nº 24  foi aprovado com a Emenda nº 7 de 2024. A matéria cria o projeto sobre a oferta de curso de defesa pessoal em espaços da rede de atendimento integral e multidisciplinar a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como nas Associações e Entidades que também prestam serviços de assistência social.

Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), o Projeto nº 27 adota o nome da senhora Justina Maria Trindade para denominar via pública conhecida como Rua 1, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui.

Com autoria do vereador Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PL), o Projeto nº 31 adota o nome da senhora Joana Rocha Ribeiro para denominar via pública conhecida como Rua 03, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui.

Com autoria do o vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), o Projeto nº 43 adota o nome do senhor Sérgio Felício Avelhaneda Benites para denominar via pública conhecida como Rua 2, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui.

Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o Projeto nº 45 altera a Ementa e o Art. 1º da Lei nº 7.320, de 9 de outubro de 2023, que dispõe sobre a adoção do nome da senhora Aparecida Barbieri Pelarin para denominar prédio do Banco de Alimentos em Birigui.

Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o Projeto nº 54 adota o nome do senhor José Batista da Costa para denominar ponte entre os bairros Canaã e Thereza Maria Barbieri, em Birigui.

Matérias não apreciadas

Os PLOs nº 12 e 47 de 2024 e o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 não foram apreciados na 9ª Sessão Ordinária. Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o Projeto nº 12 foi adiado por 35 dias conforme o Requerimento nº 134 de 2024. A matéria tratava das sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o Projeto nº 47 foi adiado por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 130 de 2024. A matéria adotava o nome do senhor Juvenal Canassa para denominar via pública conhecida como Rua Projetada 28, localizada no Residencial Adisa, em Birigui

Do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 03 de 2024 foi retirado de tramitação. A matéria tratava da ampliação da delimitação perimetral da zona urbana do município, considerando o requerimento administrativo sob o n° 20580/2.023, protocolado junto à Prefeitura Municipal de Birigui por Elmar Empreendimentos Imobiliários LTDA, o qual solicita a inclusão das propriedades rurais denominadas Estância Fortaleza e Fazenda Boa Esperança no perímetro urbano.

Os vereadores da Câmara Municipal de Birigui se reunirão em Sessão Extraordinária, na próxima segunda-feira (22), às 13h, para julgamento do Parecer Final da Comissão Processante nº 1 de 2024, com fundamento no Artigo 4º, Incisos VII e X, do Decreto-Lei 201/67.

A Comissão, instaurada após a aprovação do pedido protocolado pelo Requerimento nº 42 de 2024, apura possível infração politico-administrativa contra o Prefeito Municipal, Leandro Maffeis, que teria utilizado indevidamente as placas oficiais da Prefeitura em veículo particular, não pertencente ao município.

Integram esta Comissão o vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), como Presidente, o vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - MDB), como Relator, e o vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante), como Membro.

Ao vivo

A Sessão Extraordinária é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo no canal da TV local (18.3), no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Terminada a Sessão Extraordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A Câmara Municipal de Birigui realizará a 10ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (23), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão seis projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024 – Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o projeto adota o nome do senhor Juvenal Canassa para denominar via pública em Birigui. Confira o texto original.

 Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024 – Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o projeto adota o nome do senhor Antônio Pereira de Oliveira para denominar via pública conhecida como Rua Projetada 12, localizada no Residencial Adisa, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024 – Com autoria do vereador Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PL), o projeto adota o nome do senhor Osvaldo Fioroto para denominar estrada municipal BGI-425. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o projeto adota o nome do senhor Benedito Teodoro Dias para denominar ponte entre as Av. Vitória Régia com Av. João Cernack, bairro Cidade Jardim, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024 – Com autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), o projeto dispõe sobre implantação, divulgação e disponibilização em plataformas digitais ou de forma impressa, de cartilhas para a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Dislexia, Síndrome de Down (SD) e combate ao Bullyng nas associações, escolas e institutos ligados à educação e à saúde do município. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024 – Com autoria da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre criação e fixação de quadro de vencimento de cargo, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Lei 5.968/2015. Confira o texto original.

Projeto de Resolução nº 4 de 2024 – Com autoria da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre criação e fixação de quadro de vencimento de cargo, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Resolução 330/2011. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023 – Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra. Osterlaine – DC), o projeto dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Biriguiense ao Deputado Estadual Rafael Saraiva Gaia. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

Os vereadores da Câmara Municipal de Birigui aprovaram o Relatório Final da Comissão Processante (CP) nº 1 de 2024 com 14 votos favoráveis e um contrário. Com isso, ficou decretada a cassação do mandato do Prefeito Municipal, Leandro Maffeis Milani, com fundamento no Artigo 4º, Incisos VII e X, do Decreto-Lei 201/67.

O Julgamento do Parecer Final aconteceu nessa segunda (22), durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2024, a partir das 13h, sendo resultado da CP que investigou infração político-administrativa cometida por Leandro Maffeis, que teria utilizado indevidamente as placas oficiais da Prefeitura em veículo particular, não pertencente ao município. A CP foi instaurada após a aprovação do pedido protocolado a partir do Requerimento nº 42 de 2024.

Integraram esta Comissão o vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), como Presidente, o vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - MDB), como Relator, e o vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante), como Membro.

Ao vivo

As Sessões Extraordinárias são abertas ao público e contam com transmissão ao vivo no canal da TV local (18.3), no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Terminada a Sessão Extraordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 10ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (23), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, cinco foram aprovadas e outras três não chegaram a ser apreciadas. Acesse o resumo.

Nova Mesa Diretora

Após a cassação do cargo eletivo do ex-Prefeito Municipal, Leandro Maffeis, conforme a aprovação do Relatório Final da Comissão Processante nº 1 de 2024, o então Presidente do Poder Legislativo, Andre Luis Moimas Grosso, assumiu a função de chefe de Executivo. Com isso, o vereador e então Vice-Presidente do Poder Legislativo, Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), assumiu a presidência da casa dos vereadores.

Uma vez vaga a função de Vice, a Câmara ratificou durante a Sessão dessa terça-feira (23) a votação para o posto ocorrida na 3ª Sessão Extraordinária de 2024, na qual o vereador José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – DC) foi eleito. Desse modo, a Mesa Diretora tem atualmente o vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil) como Presidente, Zé Luis Buchalla (DC) como Vice, Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT) como 1º Secretário e Fabiano Amadeu Carvalo (Pô Birigui – MDB) como 2º Secretário.

Uma vez vago o cargo de vereador de Andre Luis Moimas Grosso, assumiu o posto o suplente Izaias Fortunato Sarmento (PSDB).

Matérias aprovadas

Cinco matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 47, 49, 60 e 68 de 2024 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023. Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o PL nº 47  foi aprovado com a Emenda nº 3 de 2024. A matéria adota o nome do senhor Juvenal Canassa para denominar via pública em Birigui.

Também com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o Projeto nº 49 adota o nome do senhor Antônio Pereira de Oliveira para denominar via pública conhecida como Rua Projetada 12, localizada no Residencial Adisa, em Birigui.

Com autoria do vereador Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PL), o Projeto nº 60 adota o nome do senhor Osvaldo Fioroto para denominar estrada municipal BGI-425.

Com autoria do o vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), o Projeto nº 68 dispõe sobre implantação, divulgação e disponibilização em plataformas digitais ou de forma impressa, de cartilhas para a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Dislexia, Síndrome de Down (SD) e combate ao Bullying nas associações, escolas e institutos ligados à educação e à saúde do município.

Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra. Osterlaine – DC), o Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023 dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Biriguiense ao Deputado Estadual Rafael Saraiva Gaia.

Matérias não apreciadas

Os PLOs nº 63 e 70 de 2024 e o Projeto de Resolução nº 4 de 2024 não foram apreciados na 10ª Sessão Ordinária. Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o Projeto nº 63 foi adiado por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 141 de 2024. A matéria adota o nome do senhor Benedito Teodoro Dias para denominar ponte entre as Avenidas Vitória Régia e João Cernack, bairro Cidade Jardim, em Birigui.

Com autoria da Mesa Diretora, o Projeto nº 70 foi adiado por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 143 de 2024. A matéria dispõe sobre a criação e fixação de quadro de vencimento de cargo, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Lei 5.968/2015.

Também da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 04 de 2024 foi adiado por  Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 145 de 2024. A matéria dispõe sobre criação e fixação de vencimento de cargo, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Resolução 330/2011.

A juíza da 1ª Vara Cível de Birigui (SP), Íris Daiani Paganini dos Santos Salvador, suspendeu em Decisão Liminar, concedida nessa quarta-feira (24), os efeitos do Decreto Legislativo nº 388 de 2024, que foi aprovado na 4ª Sessão Extraordinária deste ano e cassou o mandato do Prefeito Leandro Maffeis (Republicanos).

Após a cassação, o então Presidente do Poder Legislativo, Andre Luis Moimas Grosso, assumiu a função de Prefeito. Com a suspensão do Decreto, Fermino retorna à Câmara como Presidente e Leandro Maffeis ao cargo de chefe do Executivo.

O Vice-Presidente da Câmara, vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), que assumiu a presidência da casa após a saída de Andre Fermino, volta ao cargo de Vice que antes ocupava.

O vereador José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - DC), que teve sua eleição para Vice-Presidência ocorrida na 3ª Sessão Extraordinária ratificada, após Cabo Wesley se tornar Presidente, deixa de exercer a função que estava prevista e volta a ser somente vereador. Com a volta de Fermino à casa legislativa, Izaias Sarmento (PSDB) volta à suplência. A Câmara Municipal avalia a presente situação e pretende entrar com recurso.

A Câmara Municipal de Birigui realizará a 11ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (7), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão dois projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Resolução.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o projeto adota o nome do senhor Benedito Teodoro Dias para denominar ponte entre as avenidas Vitória Régia e João Cernack, bairro Cidade Jardim, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024 – Com autoria da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre criação e fixação de vencimento de cargo, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Lei 5.968/2015. Confira o texto original.

Projeto de Resolução nº 4 de 2024 – Com autoria da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre a criação de cargo no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Resolução 330/2011. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 11ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (7), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, duas foram aprovadas com texto original e uma com Substitutivo. Acesse o resumo.

Matérias aprovadas

Três matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 63 e 70 de 2024 e o Projeto de Resolução nº 4 de 2024. Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o PL nº 63  foi aprovado com o Substitutivo nº 4 de 2024. A matéria adota o nome do senhor Roque Dias para denominar ponte entre as avenidas Vitória Régia e João Cernack, bairro Cidade Jardim, em Birigui.

Com autoria da Mesa Diretora, o Projeto nº 70 dispõe sobre criação e fixação de vencimento de cargo, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Lei 5.968/2015.

Também com autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 4 dispõe sobre a criação de cargo no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Resolução 330/2011.

A Câmara Municipal de Birigui realizará a 12ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (14), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão seis projetos de Lei Ordinária e o julgamento do Relatório Final da Comissão Processante nº 3 de 2023.

Matérias

Julgamento do Relatório Final da CP nº 3 de 2023 – Trata-se de defesa apresentada por Leandro Maffeis Milani, Prefeito do Município de Birigui/SP, no âmbito da Comissão Processante n° 003/2023, instaurada para apurar eventual cometimento de infração político-administrativa, conforme disposições do Decreto-Lei 201/67.

O processo teve origem em denúncia promovida por um grupo de advogados locais, que alegaram a existência de um suposto "gabinete do ódio", com base em um áudio atribuído ao Chefe do Poder Executivo. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.

O autor considera o solicitado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para abertura de crédito adicional para execução dos recursos provenientes da Lei Federal n° 14.399/2022, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n° 14.640 de 31 de julho de 2023. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024 – Com autoria de todos os vereadores, o projeto autoriza o município a fornecer gratuitamente sensor e aparelho eletrônico para monitoramento de glicemia às pessoas com diabetes pela Rede Pública Municipal de Saúde. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre reajuste da remuneração dos serviços prestados pela corporação musical municipal “Maestro Antonio Passarelli” por apresentação oficial, conforme Lei Municipal nº 6.188/2016. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional suplementar na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera o solicitado pela Secretaria de Serviços Públicos para atendimento da Emenda Impositiva de autoria do vereador Benedito Dafé Gonçalves (Dafé – PL), no valor de R$ 25.000,00. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.

O autor considera a solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para abertura de crédito adicional especial para utilização dos recursos provenientes da Transferência Especial viabilizada pela Emenda Parlamentar Individual n° 202331350008, do Deputado Federal Arlindo Chinaglia. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 12ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (14), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, três foram aprovadas e outras três não chegaram a ser apreciadas. Houve também o arquivamento da denúncia da CP nº 03 de 2023. Acesse o resumo.

Julgamento do Relatório Final da CP nº 03 de 2023

Com 14 votos favoráveis, os vereadores optaram pelo arquivamento da denúncia vinculada à Comissão Processante nº 03 de 2023. O processo teve origem em denúncia promovida por um grupo de advogados locais, que alegaram a existência de um suposto "gabinete do ódio", com base em um áudio atribuído ao Chefe do Poder Executivo. Confira o Relatório Final.

Matérias aprovadas

Três matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 71, 83 e 84 de 2024. Com autoria do Poder Executivo, o PL nº 71 autoriza o município a abrir crédito adicional especial considerando o solicitado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para abertura de crédito adicional para execução dos recursos provenientes da Lei Federal n° 14.399/2022, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 83 dispõe sobre reajuste da remuneração dos serviços prestados pela corporação musical municipal “Maestro Antonio Passarelli” por apresentação oficial, conforme Lei Municipal nº 6.188/2016.

Também do Poder Executivo, o Projeto nº 84 autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional suplementar considerando o solicitado pela Secretaria de Serviços Públicos para atendimento da Emenda Impositiva de autoria do vereador Benedito Dafé Gonçalves (Dafé – PL), no valor de R$ 25.000,00.

Matérias não apreciadas

Os PLOs nº 74, 82 e 85 de 2024 não foram apreciados na 12ª Sessão Ordinária. Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 74 foi adiado por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 184 de 2024. A matéria autoriza o município a abrir crédito adicional especial considerando o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n° 14.640 de 31 de julho de 2023.

Do Poder Executivo, o Projeto nº 82 foi adiado por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 185 de 2024. A matéria autoriza o município a fornecer gratuitamente sensor e aparelho eletrônico para monitoramento de glicemia às pessoas com diabetes pela Rede Pública Municipal de Saúde.

Também da Prefeitura, o Projeto nº 85 foi adiado por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 186 de 2024. A matéria autoriza o município a abrir crédito adicional especial considerando a solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para utilização dos recursos provenientes da Transferência Especial viabilizada pela Emenda Parlamentar Individual n° 202331350008, do Deputado Federal Arlindo Chinaglia.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

O Presidente da Câmara Municipal, Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino – PP), recebeu nessa quinta-feira (16) o Comandante do Tiro de Guerra de Birigui (TG 02-008), Subtenente Barboza. No encontro, o chefe do Legislativo firmou o compromisso de prestar apoio ao TG 02-008 e aos atiradores que cumprem seu papel com a instituição.

Como um instrumento de educação e de civilidade, o Tiro de Guerra é uma experiência bem sucedida entre o Exército Brasileiro e a Sociedade Brasileira, representada pelo poder público municipal e por milhares de cidadãos brasileiros que ingressaram nas cerimônias do Exército. Essa modalidade de Serviço Militar configura um direito do cidadão em dar sua contribuição para a defesa da País, conciliando sua vida cotidiana com sua rotina de trabalho, estudo e convívio familiar.

A Câmara Municipal de Birigui realizará a 13ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (21), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão nove projetos de Lei Ordinária.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio dos Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Birigui Pérola Clube para fins de regularização fiscal e disponibilidade de infraestrutura mediante contrapartida. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2024 – Com autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), o projeto autoriza a criação da Casa da Mulher Biriguiense. A Casa deverá ser dotada de profissionais de saúde e profissionais da assistência social que encaminharão para os programas municipais as mulheres vítimas de violência doméstica. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n° 14.640 de 31 de julho de 2023. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024 – Com autoria dos vereadores José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – DC) e Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino – PP), o projeto declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social por Amor a Birigui, responsável por coordenar e executar programas de assistência social, promover o voluntariado e realizar a busca ativa de pessoas com deficiência para encaminhamento às redes de apoio. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2024 – Com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – MDB), o projeto institui a Semana de Inclusão no Esporte das Pessoas Portadoras de Deficiência no município de Birigui, a fim de promover a integração através da prática esportiva e sensibilizar a sociedade para a importância do tema. Confira o texto original.

 Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2024 – Com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – MDB), o projeto institui o Programa de Atividade Física e Esportiva para Pessoas com Deficiência no município de Birigui, com o objetivo de promover a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento integral das PcD por meio de atividades físicas e esportivas adaptadas. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024 – Com autoria de todos os vereadores, o projeto autoriza o município a fornecer gratuitamente sensor e aparelho eletrônico para monitoramento de glicemia às pessoas com diabetes pela Rede Pública Municipal de Saúde. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.

O autor considera a solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para abertura de crédito adicional especial para utilização dos recursos provenientes da Transferência Especial viabilizada pela Emenda Parlamentar Individual n° 202331350008, do Deputado Federal Arlindo Chinaglia. Confira o texto original.

Ao vivo

As Sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a Sessão Ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 13ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (21), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, seis foram aprovadas, duas foram retiradas de pauta e uma outra foi adiada. Acesse o resumo.

Matérias aprovadas

Foram aprovados os PLOs nº 74, 79, 80, 81, 82 e 85 de 2024. Com autoria do Poder Executivo, o PL nº 74 autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n° 14.640 de 31 de julho de 2023.

Com autoria dos vereadores José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – DC) e Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino – PP), o Projeto nº 79 declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social por Amor a Birigui, responsável por coordenar e executar programas de assistência social, promover o voluntariado e realizar a busca ativa de pessoas com deficiência para encaminhamento às redes de apoio.

Do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – MDB), o Projeto nº 80 foi aprovado com o Substitutivo nº 5 de 2024. A matéria institui a Semana de Inclusão no Esporte das Pessoas Portadoras de Deficiência no município de Birigui, a fim de promover a integração através da prática esportiva e sensibilizar a sociedade para a importância do tema.

Também de Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – MDB), o Projeto nº 81 foi aprovado com o Substitutivo nº 7 de 2024. A matéria institui o Programa de Atividade Física e Esportiva para Pessoas com Deficiência no município de Birigui, com o objetivo de promover a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento integral das PcD por meio de atividades físicas e esportivas adaptadas.

Com autoria de todos os vereadores, o Projeto nº 82 autoriza o município a fornecer gratuitamente sensor e aparelho eletrônico para monitoramento de glicemia às pessoas com diabetes pela Rede Pública Municipal de Saúde.

Do Poder Executivo, o Projeto nº 85 autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.

O autor considera a solicitação efetuada pela Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Esportes e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para utilização dos recursos provenientes da Transferência Especial viabilizada pela Emenda Parlamentar Individual n° 202331350008, do Deputado Federal Arlindo Chinaglia.

Matérias não apreciadas

Os PLOs nº 12, 35 e 73 de 2024 não foram apreciados na 13ª Sessão Ordinária. Com autoria do vereador Marcos Antonio dos Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o Projeto nº 12 foi retirado de tramitação conforme o Requerimento nº 197 de 2024. A matéria dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Do Poder Executivo, o Projeto nº 35 foi adiado por 14 dias conforme o Requerimento nº 198 de 2024. A matéria autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Birigui Pérola Clube para fins de regularização fiscal e disponibilidade de infraestrutura mediante contrapartida.

Com autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), o Projeto nº 73 foi retirado de tramitação conforme o Requerimento nº 199 de 2024. A matéria autoriza a criação da Casa da Mulher Biriguiense. A Casa deverá ser dotada de profissionais de saúde e profissionais da assistência social que encaminharão para os programas municipais as mulheres vítimas de violência doméstica.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

Na próxima quinta-feira (23), às 19h, no plenário da Câmara Municipal, a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) presidirá a audiência pública na qual o Poder Executivo de Birigui apresentará o relatório demonstrativo do cumprimento das metas fiscais previstas para o 1º Quadrimestre do Exercício de 2024, conforme o que está fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município.

A audiência acontece nos termos do Art. 9º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). O texto diz que “até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Ministro ou Secretário de Estado da Fazenda demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre e a trajetória da dívida, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição Federal ou conjunta com as comissões temáticas do Congresso Nacional ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.

Integram a COFC o presidente da comissão e vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT) e os vereadores Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli – MDB) e Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto – Avante).

Ao vivo

A audiência contará com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui.

Lembrando os tempos em que se realizava a matéria de educação moral e cívica nas escolas públicas, o Presidente da Câmara Municipal, Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino – PP), foi convidado para promover, nessa quinta-feira (23), um bate-papo com as crianças e adolescentes do Instituto de Promoção e Inclusão Social (IPIS). Na oportunidade, o chefe do legislativo falou sobre o trabalho da Câmara Municipal e dos vereadores. Também puderam conversar sobre a importância do estudo para a realização de seus sonhos.

O IPIS é uma entidade social sem fins lucrativos, formado por um grupo de voluntários que atende cerca de 140 crianças e adolescentes de 6 a 15 anos de idade. Localizado na rua Tokuji Tokunga, 940, bairro Quemil em Birigui/SP, tem como missão dar oportunidades para convívio por meio de trabalho educativo, proporcionando o desenvolvimento biopsicossocial e cívico dos jovens atendidos. São realizadas diversas atividades, tais como contação de histórias, dança, oficinas, informática, atividades esportivas, passeios, festas, entre outras.

A Câmara Municipal de Birigui realizará a 14ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (4), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão seis projetos de Lei Ordinária.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Birigui Pérola Clube para fins de regularização fiscal e disponibilidade de infraestrutura mediante contrapartida. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024 – Com autoria da vereadora Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer - PSD), o projeto institui a obrigatoriedade de transmissão de todas as reuniões dos conselhos, deliberativo e fiscal, e do Comitê Gestor de Investimentos Financeiros do Instituto de Previdência de Birigui (Biriguiprev). Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2024 – Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), o projeto dá denominação às vias públicas do loteamento “Jardim Botânico”, localizado em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024 – Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o projeto adota o nome do senhor Adair Trepiche para denominar rotatória em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.

Os recursos serão remanejados entre contas da Secretaria de Saúde, que destinará o valor de R$ 189.296,02 à aquisição de veículo para transporte de pacientes, dois computadores e duas impressoras multifuncionais. Confira o texto original.

Ao vivo

As Sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a Sessão Ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 14ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (04), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, quatro foram aprovadas, uma rejeitada e outra prejudicada. Acesse o resumo.

Matérias aprovadas

Foram aprovados os PLOs nº 64, 72, 77 e 86. Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), o PL nº 64 foi aprovado com a Emenda nº 8 de 2024. A matéria dá denominação às vias públicas do loteamento “Jardim Botânico”, localizado em Birigui.

Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o Projeto nº 72 adota o nome do senhor Adair Trepiche para denominar rotatória em Birigui.

Do Poder Executivo, o Projeto nº 77 foi aprovado em 1º turno com a Emenda Substitutiva nº 6 de 2024. A matéria dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025.

Também do Poder Executivo, o Projeto nº 86 autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.

Os recursos serão remanejados entre contas da Secretaria de Saúde, que destinará o valor de R$ 189.296,02 à aquisição de veículo para transporte de pacientes, dois computadores e duas impressoras multifuncionais

Matérias não aprovadas

Os PLOs nº 35 e 51 não tiveram êxito na 14ª Sessão Ordinária. Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 35 foi rejeitado com oito votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção. A matéria autorizava a Prefeitura a firmar convênio com o Birigui Pérola Clube para fins de regularização fiscal e disponibilidade de infraestrutura mediante contrapartida.

Da vereadora Sidnei Maria Rodrigues (Si Combate ao Câncer – PSD) , o Projeto nº 51 foi prejudicado em razão dos pareceres contrários, sendo remetido ao arquivo. A matéria instituía a obrigatoriedade de transmissão de todas as reuniões dos conselhos, deliberativo e fiscal, e do Comitê Gestor de Investimentos Financeiros do Instituto de Previdência de Birigui (Biriguiprev).

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A Câmara Municipal de Birigui realizará a 15ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (11), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão cinco projetos de Lei Ordinária, três projetos de Decreto Legislativo, um Projeto de Lei Complementar e um Projeto de Resolução.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024 – Com autoria do vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PL), o projeto adota o nome do senhor Anisio Vilela dos Reis para denominar ponte localizada na Avenida João Cernach na confluência com a Rua Barão do Rio Branco sobre o Córrego Biriguizinho, no bairro Centro, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024 – Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o projeto adota o nome do senhor Etelvino José Figueredo para denominar via pública localizada no Residencial Campo Bello, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2024 – Com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – MDB), o projeto institui a Semana Aeromodelismo, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de agosto. O objetivo é promover e incentivar a prática do aeromodelismo como atividade de lazer e esporte e fomentar o desenvolvimento turístico e econômico do município. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a abrir crédito adicional suplementar na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Os recursos serão utilizados para investimento, produtos e serviços ao campo de futebol localizado na rua Coriolano Pompéu Paes de Campos. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Os recursos serão utilizados para construção de arquibancada no campo de futebol na praça Luiz Carlos Sabino. Confira o texto original.

Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 – Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - DC), o projeto dispõe sobre inclusão de parágrafo único do Artigo 6-B da Lei Complementar 13, de 13 de agosto de 2005, que disciplina os procedimentos de denominação e de alteração de denominação de bairros, vilas, vias, praças, logradouros públicos, edifícios e obras públicas e dá outras providências. Confira o texto original.

Projeto de Resolução nº 3 de 2024 – Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - DC), o projeto normatiza no âmbito da Câmara Municipal a distribuição entre os vereadores de vias públicas, logradouros, bairros, vilas, praças, edifícios e obras públicas para denominação. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024 – Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), o projeto concede Título de Honra ao Mérito ao Dr. Marcos Rogério Martins Costa. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024 – Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), o projeto concede Título de Cidadão Biriguiense ao senhor Eliel Robson Lemes Ribeiro. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024 – Com autoria do vereador José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – DC), o projeto concede Título de Honra ao Mérito ao senhor Lino Marcelo Tonsig. Confira o texto original.

Ao vivo

As Sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a Sessão Ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 15ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (11), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. As dez matérias que estavam na Ordem do Dia tiveram resultado favorável. Acesse o resumo.

Matérias aprovadas

Com autoria do vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PL), o Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024 adota o nome do senhor Anisio Vilela dos Reis para denominar ponte localizada na Avenida João Cernach na confluência com a Rua Barão do Rio Branco sobre o Córrego Biriguizinho, no bairro Centro, em Birigui.

Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o Projeto de Lei nº 66 adota o nome do senhor Etelvino José Figueredo para denominar via pública localizada no Residencial Campo Bello, em Birigui.

Com autoria do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – MDB), o Projeto nº 87 institui a Semana Aeromodelismo, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de agosto. O objetivo é promover e incentivar a prática do aeromodelismo como atividade de lazer e esporte e fomentar o desenvolvimento turístico e econômico do município.

Com autoria do Poder Executivo, o PLO nº 89 autoriza o município a abrir crédito adicional suplementar na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Os recursos serão utilizados para investimento, produtos e serviços ao campo de futebol localizado na rua Coriolano Pompéu Paes de Campos.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 90 autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; na Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Os recursos serão utilizados para construção de arquibancada no campo de futebol na praça Luiz Carlos Sabino.

Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - DC), o Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 dispõe sobre inclusão de parágrafo único do Artigo 6-B da Lei Complementar 13, de 13 de agosto de 2005, que disciplina os procedimentos de denominação e de alteração de denominação de bairros, vilas, vias, praças, logradouros públicos, edifícios e obras públicas e dá outras providências.

Com autoria do vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - DC), o Projeto de Resolução nº 3 de 2024 normatiza no âmbito da Câmara Municipal a distribuição entre os vereadores de vias públicas, logradouros, bairros, vilas, praças, edifícios e obras públicas para denominação.

Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024 concede Título de Honra ao Mérito ao Dr. Marcos Rogério Martins Costa.

Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), o Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024 concede Título de Cidadão Biriguiense ao senhor Eliel Robson Lemes Ribeiro.

Com autoria do vereador José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – DC), o Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024 concede Título de Honra ao Mérito ao senhor Lino Marcelo Tonsig.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A Câmara Municipal de Birigui realizará a 16ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (18), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão quatro projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Lei Complementar.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024 – Com autoria do vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PL), o projeto adota o nome do senhor Sebastião Domingos Biscola para denominar ponte em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto será apreciado em 2º turno na 16ª Sessão Ordinária e dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2024 – Com autoria dos vereadores Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino – PP) e Cesar Pantarotto Junior (Cesinha – PL), o projeto adota o nome do senhor Hélio Santo Catarin para denominar ponte localizada na estrada municipal José Sanches Gusma, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a realizar transferência de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). A transferência será destinada a organizações da sociedade civil que realizam programas, projetos ou serviços voltados às pessoas idosas. Confira o texto original.

Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto insere § 10 ao Artigo 3º da Lei Complementar nº 37, de 4 de agosto de 2011, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Birigui. Confira o texto original.

Ao vivo

As Sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a Sessão Ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 16ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (18), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. As cinco matérias que estavam na Ordem do Dia tiveram resultado favorável. Acesse o resumo.

Matérias aprovadas

Com autoria do vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PL), o Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2024 adota o nome do senhor Sebastião Domingos Biscola para denominar ponte em Birigui.

Com autoria do Poder Executivo, o PLO nº 77 foi aprovado em 2º turno na 16ª Sessão Ordinária com a Emenda Substitutiva nº 6 de 2024. A matéria dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025.

Com autoria dos vereadores Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino – PP) e Cesar Pantarotto Junior (Cesinha – PL), o Projeto de Lei nº 88 adota o nome do senhor Hélio Santo Catarin para denominar ponte localizada na estrada municipal José Sanches Gusma, em Birigui.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 91 autoriza o município a realizar transferência de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI). A transferência será destinada a Organizações da Sociedade Civil que realizam programas, projetos ou serviços voltados às pessoas idosas.

Com autoria dos vereadores Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé – PL) e Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT), o Projeto de Lei Complementar nº 7 insere o § 10 ao Artigo 3º da Lei Complementar nº 37, de 4 de agosto de 2011, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano de Birigui.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A Câmara Municipal de Birigui entrará em recesso do dia 1º ao 31 de julho. Com exceção de quando ocorrerem convocações para Sessões Extraordinárias, os vereadores voltarão a se reunir para a discussão de pautas legislativas somente em agosto.

Localizada na avenida Youssef Ismail Mansour, 850, Alto do Silvares, a Câmara apesar do recesso mantém seu funcionamento de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h e o setor administrativo continua trabalhando normalmente, prosseguindo com o atendimento à população. O telefone para contato é (18) 3649-3000.

A convite da Dirigente Regional de Ensino, professora Priscila de Lourdes Barrionuevo, representante do Secretário de Educação de São Paulo, Renato Feder, o Presidente do Poder Legislativo, Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino – PP), e o vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PL) representaram a Câmara Municipal na cerimônia de premiação da Olimpíada de Matemática das Escolas Estaduais de São Paulo (Omasp).

A solenidade, que aconteceu no último sábado (29), na E.E. Stélio Machado Loureiro, sede da Diretoria de Ensino - Região de Birigui, concluiu a segunda fase da Olimpíada premiando alunos de Birigui e região com medalhas de ouro, prata e bronze, além dos professores, escolas e diretorias que também receberam premiações. Os alunos que obtiveram medalha de ouro poderão participar da terceira etapa de classificação estadual. O objetivo é contribuir para a melhoria da proficiência dos estudantes no processo de ensino e aprendizagem da matemática.

Andre Fermino (Presidente da Câmara), Priscila Barrionuevo (Dirigente Regional de Ensino) e Cesinha Pantarotto (vereador).

Cesinha Pantarotto (vereador) e Andre Fermino (Presidente da Câmara).

De acordo com o Ato nº 9 de 24 de junho de 2024, o Presidente do Legislativo, Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino – PP), decretou ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 8 de julho de 2024, véspera do Dia da Revolução Constitucionalista de 1932, celebrado em 9 de julho no Estado de São Paulo.

As atividades da Câmara serão retomadas normalmente na quarta-feira (10), sendo o horário de funcionamento das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

A Câmara Municipal de Birigui realizará a 17ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (6), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão um Veto Total e sete projetos de Lei Ordinária, dois deles com Emenda Substitutiva.

Matérias

Veto Total nº 1 de 2024 – Com autoria Poder Executivo, a matéria veta o Projeto de Lei nº 79 de 2024, que “declara de utilidade pública a Associação de Assistência Social por Amor a Birigui”. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de os vereadores da Câmara Municipal se submeterem, semestralmente, a regular exame toxicológico de natureza pública. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024 – Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine – DC), o projeto declara de utilidade pública a “Associação de Moradores e Moradoras do Bairro Thereza Maria Barbieri”. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O autor considera a necessidade de aquisição de sete microcomputadores para uso na Casa Abrigo pelos menores acolhidos. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei nº 7.359/2023, Lei Orçamentária de 2024; Lei nº 7.288/2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Os recursos serão voltados para repriorização das ações no âmbito dos programas da Prefeitura. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza a celebração de termo de colaboração entre o município de Birigui e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no valor de R$ 365.219,03. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024 – Do Poder Executivo, o projeto, a ser apreciado com a Emenda Substitutiva nº 7 de 2024, autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui referente ao repasse financeiro no valor de R$ 400.000,00 para custeio de aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços médicos. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024 – Do Poder Executivo, o projeto, a ser apreciado com a Emenda Substitutiva nº 8 de 2024, autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui referente ao repasse financeiro no valor de R$ 1.000.000,00 para custeio de aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços médicos. Confira o texto original.

Ao vivo

As Sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a Sessão Ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

Em cumprimento à legislação eleitoral, conforme a Lei Federal n.º 9504/1997, e seguindo a recomendação do Ministério Público Eleitoral, a Câmara Municipal de Birigui suspende temporariamente seus conteúdos noticiosos no site oficial e em suas redes sociais. Essa medida tem o objetivo de evitar qualquer influência eleitoral e garantir a transparência e a legalidade nas atividades da casa legislativa.

O acesso ao site para consulta de processos em tramitação, leis e outros serviços públicos permanece disponível, bem como a disponibilização semanal das matérias legislativas a serem apreciadas pelos vereadores em https://www.birigui.sp.leg.br/, na aba "Ordem do Dia".

Para a imprensa, a Câmara também enviará a pauta por meio do WhatsApp. Aqueles que ainda não recebem os comunicados do Poder Legislativo pelo aplicativo de mensagens deve entrar em contato através do link wa.me/5518996226871.