PCA Plano de Contratações Anual
Planejamento anual das necessidades de compras e contratações de serviços e obras para o exercício seguinte. O PCA é um instrumento de promoção da transparência e de aprimoramento da governança pública, que deve ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo, divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial e observado na realização de licitações e na execução dos contratos.
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